Nos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe grandes mudanças para o ambiente corporativo brasileiro. Para empresas de médio porte, em especial, a adequação à LGPD é essencial não apenas para cumprir as exigências legais, mas também para fortalecer relações com clientes, parceiros e colaboradores. Neste artigo, exploramos o impacto da LGPD em empresas de médio porte e como elas podem se preparar para os desafios da conformidade.

O que é a LGPD?

A LGPD ( Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020, estabelecendo regras claras para a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a lei tem como objetivo proteger a privacidade e garantir maior segurança para os titulares de dados.

Os princípios da LGPD incluem:

• Transparência na coleta e uso de dados pessoais;
• Finalidade específica para o tratamento dos dados;
• Segurança no armazenamento e proteção contra acessos não autorizados;
• Consentimento claro por parte dos titulares.

Por que a LGPD é relevante para empresas de médio porte?

As empresas de médio porte costumam ocupar uma posição desafiadora no mercado: são grandes o suficiente para lidar com um volume significativo de dados, mas nem sempre têm a estrutura robusta das grandes corporações para implementar mudanças regulatórias de forma imediata. No entanto, a adequação à LGPD não é opcional e pode impactar diretamente:

1. Reputação da Marca

Empresas que demonstram comprometimento com a privacidade e segurança dos dados conquistam a confiança de clientes e parceiros. Por outro lado, uma falha na proteção de dados pode resultar em danos à reputação, perda de clientes e prejuízos financeiros.

2. Penalidades e Multas

A LGPD prevê sanções severas para empresas que não estiverem em conformidade, incluindo multas que podem chegar a 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Para empresas de médio porte, essas penalidades podem comprometer significativamente a saúde financeira.

3. Competitividade no Mercado

A adequação à LGPD pode se tornar um diferencial competitivo. Clientes e parceiros comerciais estão cada vez mais atentos à segurança de dados, optando por fazer negócios com empresas que respeitam a privacidade.

Como se adequar à LGPD?

Embora a conformidade com a LGPD possa parecer um desafio, especialmente para empresas de médio porte, há etapas claras que podem ser seguidas para garantir que sua organização esteja em conformidade:

1. Mapeamento de Dados

Identifique quais dados pessoais são coletados, onde são armazenados e como são utilizados. Essa etapa é fundamental para entender os riscos e as oportunidades de melhoria.

2. Criação de Políticas Internas

Desenvolva e implemente políticas de segurança e privacidade, alinhando sua equipe às exigências da LGPD. Inclua treinamentos regulares para colaboradores sobre o manejo adequado de dados pessoais.

3. Nomeação de um Encarregado (DPO)

A LGPD exige que empresas tenham um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). Esse profissional é responsável por garantir a conformidade e atuar como ponto de contato com os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Implementação de Medidas de Segurança

Invista em soluções tecnológicas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e ataques cibernéticos. Asegure-se de que os sistemas de armazenamento e as plataformas utilizadas estejam em conformidade com padrões de segurança.

5. Transparência com os Titulares

Garanta que clientes, colaboradores e parceiros saibam como seus dados são utilizados. Disponibilize informações claras sobre políticas de privacidade e ofereça canais para solicitações ou reclamações relacionadas aos dados pessoais.